Home- busca: Multa de transito
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 13:29
É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes
forma imediata, com intimação do autor e sob pena de multa por descumprimento.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:58
Candidato a deputado estadual que teve contas rejeitadas pelo TCM-CE recorre ao Supremo
, julgando e impondo multa a prefeito municipal, qual tal compete unicamente à Câmara de Vereadores.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 18:07
Governo do RJ recorre ao STF contra decisão que manda contratar professores em Rio das Ostras (RJ)
prazo de um mês, o estado recorreu para que seja isenta do pagamento da multa diária.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 13:50
STJ mantém percentual mínimo de servidores trabalhando nas justiças Federal e Eleitoral, durante greve
lotados na Justiça Eleitoral que deverão permanecer no trabalho durante o movimento grevista, sob pena de multa de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 12:00
Associação de servidores questiona decisão do TJ-SP que considerou greve ilegal
promover a paralisação, total ou parcial, das atividades dos trabalhadores sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:11
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
A legitimidade para ajuizar ação de cobrança relativa a crédito originado de multa aplicada a
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:18
Após ser multada pelo TSE, Dilma diz que decisão da Justiça se cumpre
Justiça multou Dilma em R$ 5 mil e PT em R$ 20 mil por propaganda do PT. Foi a primeira multa contra a pré-candidata sobre as eleições 2010.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Contribuições Sociais de Terceiros.
diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:27
Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado
executado. Portanto, o valor da multa não era devido aos empregados representados pelo sindicato.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 20:22
Empresa deve identificar e-mail ofensivo
concedida em 1ª Instância e impõe multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:42
Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa
A decisão que ratifica a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 15:12
Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal
o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:04
Traficante flagrado com 42 kg de maconha pega 7 anos de prisão
A pena sofreu redução e ficou em sete anos, no mesmo regime, além de multa, em adequação ao
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:24
TJ mantém decisão que determinou permanência de animal em condomínio
retirassem do prédio e, diante de sua recusa, aplicou-lhes multa de 100% da taxa condominial.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Cabe cobrança sobre operação com fins comerciais
A Terceira Câmara Cível do TJMG ratificou ordem para que o Estado proceda à cobrança de multa
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:01
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico
prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Vício na prestação de serviços. Relação de consumo. Demora na entrega do filme relativo á solenidade de formatura. Descumprimento contratual. Dano moral ocorrente.
DVD ao autor no prazo de dez dias, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 12:38
Proibido firmar novo contrato para a delegação dos serviços postais a terceiros sem licitação
franquia postal sem a prévia licitação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 por contrato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica. Condenação.
, condenando o ora apelante a 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Pedido de demissão. Invalidade. Coação.
-reconhecimento do pedido de demissão, deferimento de indenização por danos morais e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.
